A
afirmação contida neste título seria coerente se os servidores da educação
municipal de Goiânia, lotados em escolas e cmeis, tivessem seus direitos
trabalhistas respeitados. Eles não precisariam mesmo recorrer ao instrumento da
greve, pelo menos em função dos direitos já adquiridos. Direitos esses previstos
no Estatuto do Magistério e no Plano de Carreira dos professores e também no Plano
de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores administrativos.
A
luta desses trabalhadores, principalmente no decorrer da atual gestão
municipal, não tem sido para avançar na pauta das suas reivindicações
históricas, mas para reaver direitos perdidos e manter os que se acham
ameaçados de serem extintos. A título de informação, eis algumas das atuais demandas
desses profissionais: fidelidade ao reajuste salarial na data base legalmente
marcada; pagamento do reajuste salarial retroativo à data base; pagamento das
gratificações de titularidade atrasadas; concessão de novas gratificações de
titularidade; normalização do pagamento das letras de progressão salarial; concessão
de licença para aprimoramento; normalização das licenças prêmio e para
interesse particular, além do pagamento devido a alguns professores relativo à dobra,
contrato e substituição.
A lista segue pedindo a mudança das auxiliares
educativas para o quadro do magistério e o cumprimento das seguintes promessas feitas
pela Prefeitura de Goiânia em mesa de negociação com a categoria: gratificação
de 30% para as auxiliares educativas; incorporação da gratificação de regência na
aposentadoria; correção dos percentuais entre os níveis do plano de carreira
dos administrativos; mudança de 4 para 2
anos na progressão vertical dos administrativos. Entrou na lista recentemente o
pedido para que a Prefeitura abandone o plano de não mais incorporar gratificações
aos salários.
Os
trabalhadores da educação municipal ainda protestam contra: a implantação da
Educação Infantil em escolas cujas instalações físicas não condizem com as
necessidades dos alunos; dificuldade em contratar substituto para cobrir
licença de servidor efetivo; ausência de concurso público para cobrir o enorme
déficit de profissionais nas escolas e cmeis; turmas de Educação Infantil
superlotadas, algumas delas sem a presença da auxiliar; fechamento
indiscriminado de turmas do EAJA; mudanças sem critério aparente nas escolas de
tempo integral; atraso no repasse de parcelas de empréstimo consignado para
algumas instituições financeiras, que acabam inscrevendo o nome do servidor em
cadastro de inadimplência.
A
categoria de educadores se junta à população para reclamar a falta de cmeis e
escolas em número suficiente para o atendimento da demanda. Tema que fez parte,
inclusive, da lista de promessas da atual administração nas últimas eleições. Além
de trazer prejuízos para a coletividade, visto que crianças em idade de
frequentar cmei e escola ficam em casa, sobrecarrega as unidades educacionais
existentes.
Reclama
também do aumento da contribuição ao IMAS (Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de
Goiânia) sem que se traduza em melhoria da prestação de serviços. Indigna-se,
também, com o atraso do IMAS em repassar o pagamento aos prestadores de
serviço, conforme alegação pública de vários deles, fazendo com que hospitais,
clínicas, laboratórios, dentistas e médicos suspendam consultas, cirurgias e
tratamento de saúde.
Tomara que chegue logo o dia em que o trabalhador
da educação não precise usar o recurso extremo da greve, porque não terá
sofrido danos em seus direitos conquistados à duras penas. Um dia em que o bom
senso chegue aos gestores públicos para não deixarem que listas iguais a essas
continuem prejudicando os trabalhadores, os alunos e o futuro do país.